1 - STJ Seguro de vida em grupo. É legítima a recusa de seguradora em renovar o contrato de seguro de vida em grupo, desde que previamente notificado o segurado e não aceita a proposta alternativa apresentada. CPC/1973, art. 544, § 4º, II, «c. CCB/2002, art. 760.
É legítima a recusa de seguradora em renovar o contrato de seguro de vida em grupo, desde que previamente notificado o segurado e não aceita a proposta alternativa apresentada. ... ()
