1 - STJ Conflito negativo de competência. Justiça comum estadual e justiça especializada do trabalho. Ação de obrigação de fazer. Manutenção de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo de entidade de autogestão vinculada ao empregador. Natureza predominantemente civil do litígio.
«1 - Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Trabalhista. Conclusão ao gabinete em 10/04/2018. ... ()
