Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 1505

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1505
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 156.9055.9000.0100

1 - STF Ação cível originária. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Ausência dos pressupostos necessários à concessão do provimento antecipatório. Parecer da procuradoria-geral da república pelo não provimento do recurso. Recurso de agravo improvido.

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