Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 141021

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141021
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 182.1303.4000.6000

1 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva.

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