Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1400758

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1400758
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 208.5134.0003.5200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.


«1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.0774.6010.0000

2 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Ação cautelar de exibição de documentos. Fixação de honorários de sucumbência.


«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()

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