1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Relação de concubinato. Causa impeditiva de união estável.
1 - Não se desconhece a jurisprudência desta Corte no sentido de que, configurada a união estável entre o de cujus e a companheira, rever tal entendimento demandaria o exame fático probatório dos autos. ... ()