Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1338834

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1338834
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 172.5054.8004.6800

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito marcário. Utilização de marca evocativa. Impossibilidade de restrição. Súmula 7/STJ.


«1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ. ... ()

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