1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Seguro coletivo. Rescisão contratual pela seguradora. Pretensão de reparação de danos materiais e morais. Prescrição. Prazo ânuo.
«1. Prescreve em 1 (um) ano a pretensão para postular indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos por segurado participante de seguro de vida em grupo cujo contrato não tenha sido renovado por vontade da seguradora. ... ()
