1 - STJ Processual civil. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Exigência de comprovação.
«1. A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. ... ()
