Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1245609

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1245609
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 190.1601.1004.4700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Possibilidade de levantamento sem prestação de caução. Existência de valores incontroversos. Pendência de agravo do CPC/2015, art. 1.042. Recurso não provido.


«1 - A jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa