Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 123393

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123393
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 147.6501.9000.3000

1 - STF Habeas corpus. Furto. Militar. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Elevada reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.


«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando não só o valor do dano decorrente do crime, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()

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