Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1231225

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1231225
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 184.5243.6006.1900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 59. Culpabilidade, personalidade e conduta social. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.


«1 - A culpabilidade foi corretamente avaliada como desfavorável, isso porque, como bem ressaltou o acórdão estadual, a agressão física contra a vítima e a privação de sua liberdade, constituem elementos extrínsecos ao delito, aptos, portanto, a exasperar a pena-base. ... ()

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