1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de homicídio. Pleito de desclassificação de doloso para culposo. Debate acerca do elemento volitivo do agente. Culpa consciente X dolo eventual. Competência do tribunal do Júri. Circunstância que obsta o enfrentamento da questão. Reexame de prova. Recurso a que se nega provimento.
«I - O órgão constitucionalmente competente para julgar os crimes contra a vida e, portanto, apreciar as questões atinentes ao elemento subjetivo da conduta do agente aqui suscitadas é o Tribunal do Júri, vedada a esta Corte avocar tal competência. ... ()
