Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1179600

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1179600
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 184.4050.6003.6900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Dano moral. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Agravo a que se nega provimento.


«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no presente feito. ... ()

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