Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1148631

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1148631
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 142.9432.8003.2600

1 - STJ Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Anterioridade na aquisição dos direitos possessórios, precedência no uso e ocupação do bem, providências consistentes na limpeza e manutenção da coisa possuída. Constituição de direito possessório. Reconhecimento da improcedência da ação pelas instâncias ordinárias.


«1. Discussão voltada a definir o conceito de 'melhor posse', à luz do Código Civil de 2002. ... ()

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