Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1128646

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1128646
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 146.2751.5000.5200

1 - STJ Processual civil. Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina. Danos morais. Revelia reconhecida. Possibilidade de revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias.


«1. Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535 na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas trazidos pela parte à discussão. ... ()

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