1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
Procedimento neurocirúrgico para paciente idoso que sofre de lombociatalgia - artrose facetaria - doença degenerativa discal - protusões discais - compressão radicular lombar - estenose canal lombar -espondilolístese (CID: M51.0, M48.0, M54.1, M54), tendo sido internado por 2 vezes em 45 dias. Negativa de cobertura abusiva. Insurgência da ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao custeio integral do tratamento. Inteligência das Súmulas 96 e 102 deste Tribunal. Danos morais configurados. Ato ilícito que ultrapassa o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.
«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Civil. Processual civil. Liquidação extrajudicial. Ação de prestação de contas em segunda fase. Juros moratórios. Suspensão da fluência. Lei 6.024/74. Provimento.
«1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do Lei 6.024/1974, art. 18, «d. ... ()