Número 1102850

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1102850
Doc. LEGJUR 912.1556.1034.0929

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.


Procedimento neurocirúrgico para paciente idoso que sofre de lombociatalgia - artrose facetaria - doença degenerativa discal - protusões discais - compressão radicular lombar - estenose canal lombar -espondilolístese (CID: M51.0, M48.0, M54.1, M54), tendo sido internado por 2 vezes em 45 dias. Negativa de cobertura abusiva. Insurgência da ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao custeio integral do tratamento. Inteligência das Súmulas 96 e 102 deste Tribunal. Danos morais configurados. Ato ilícito que ultrapassa o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido... ()

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Doc. LEGJUR 180.2842.1002.3500

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 148.2492.4001.3200

3 - STJ Civil. Processual civil. Liquidação extrajudicial. Ação de prestação de contas em segunda fase. Juros moratórios. Suspensão da fluência. Lei 6.024/74. Provimento.


«1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do Lei 6.024/1974, art. 18, «d. ... ()

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