1 - TJSP 1:-
Embargos à execução - Título extrajudicial - Contrato de adiantamento de câmbio. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais. Seguro proagro. Cobrança. Ilegitimidade passiva do banco Brasil em ação indenizatória de seguro do proagro. Agravo interno não provido.
«1. A jurisprudência firmada nesta Corte é no sentido de que o Banco Central é a parte legítima para responder à ação indenizatória relativa ao PROAGRO, por ser ele a parte contratada e o Banco do Brasil mero intermediador. Precedentes. ... ()
