1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lei 12.850/2013, art. 2º. «operação hydra. Formação de célula do primeiro comando da capital. Pcc no distrito federal. Gravidade concreta. Periculosidade. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
«1 - A alegada carência de elementos de prova a respeito da autoria consiste em matéria que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... ()
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2 - STF Crime militar. Constitucional e penal militar. Crime de deserção. Reincorporação. CPM, art. 132. Aplicação restrita aos foragidos. Prescrição. Causas de suspensão e de interrupção. Irregularidade na suspensão de processo. Irrelevância. CPM, art. 125.
«1 - As causas de suspensão e de interrupção da prescrição encontram-se expressamente previstas no CPM, art. 125, §§ 2º e 3º, nelas não se incluindo a prática de nova deserção. ... ()
