1 - STJ Embargos de declaração. Pretensão de rediscutir questões de mérito, já analisadas no acórdão embargado. Impossibilidade.
«1. A rediscussão de questões de mérito já apreciadas no acórdão embargado, malgrado contrariamente à pretensão do recorrente, mostra-se inviável na via estreita dos embargos de declaração. Pretensão que, ademais, reclamaria reexame de provas. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito processual civil. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva de cooperativa de trabalhos médicos. Precedentes. Agravo improvido com aplicação de multa.
«1. A jurisprudência da Casa é tranquila em reconhecer a legitimidade passiva da cooperativa médica em demanda que se discute responsabilidade civil por suposto erro médico, pois a cooperativa tem por objeto a assistência médica e celebra contrato com seus associados, regulamentando a prestação de seus serviços de maneira padronizada, por meio dos médicos e hospitais a ela filiados. ... ()
