Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Pretensão de rediscutir questões de mérito, já analisadas no acórdão embargado. Impossibilidade.
«1. A rediscussão de questões de mérito já apreciadas no acórdão embargado, malgrado contrariamente à pretensão do recorrente, mostra-se inviável na via estreita dos embargos de declaração. Pretensão que, ademais, reclamaria reexame de provas. ... ()
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