1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO DA RÉ SOBRE O IMÓVEL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse. Os autores sustentam serem legítimos proprietários e possuidores de imóvel rural desde 1995, alegando que, após a concessão de comodato verbal a terceira pessoa, a posse foi indevidamente transferida à ré, que se instalou no imóvel em 2019 sem permissão. Requerem a reintegração na posse. A ré, por sua vez, afirma ter direito ao imóvel e pleiteia indenização por benfeitorias. ... ()
