Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024510951-7/001

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1.0000.24.510951-7/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 517.7877.4851.3780

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTANDA MENOR - OBRIGAÇÃO JÁ REDUZIDA PELA SENTENÇA - NOVA MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE COM BASE NA EXPECIONALIDADE DO CASO CONCRETO - ALIMENTANDA SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - ALIMENTANTE COM AGRAVAMENTO NO QUADRO DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA EXTREMAMENTE DEBILITADO E SUBMETIDO À CURATELA PROVISÓRIA - PROVA QUE INDICA A INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E A AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS APTOS AO PAGAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO NA ORIGEM - READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - RECURSO PROVIDO.

1.

A revisão dos alimentos requer a demonstração da mudança da situação fática, a justificar a revisitação da questão, consoante determinação do CCB, art. 1.699. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa