1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AFASTADAS - LITISPENDÊNCIA - REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DE REQUISITOS -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
-Nos termos do CPC, art. 300, § 2º, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Logo, a intimação da parte demandada é um ato facultativo do Juiz, considerando as circunstâncias do caso. ... ()
