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Tributário
Doc. LEGJUR 733.1216.9665.7724

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.


Penhora online do valor da CDA. Intimação do Exequente. Requerimento de pagamento do saldo remanescente. ... ()

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Doc. LEGJUR 235.3149.2104.1370

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU em face de pessoa física. ... ()

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Doc. LEGJUR 107.9764.8369.9938

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()

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Doc. LEGJUR 303.7116.5693.0041

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()

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Doc. LEGJUR 705.1302.0151.5530

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU em face de espólio. ... ()

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Doc. LEGJUR 984.2056.3676.0890

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()

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Doc. LEGJUR 275.7710.0438.6186

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de prescrição intercorrente. ... ()

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Doc. LEGJUR 910.8301.2471.3863

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()

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Doc. LEGJUR 772.4548.2346.4109

9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono do feito pela Fazenda Pública. ... ()

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Doc. LEGJUR 489.4569.6715.4742

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono do feito pela Fazenda. ... ()

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Doc. LEGJUR 773.9997.5686.2763

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono do feito pela Fazenda Pública. ... ()

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Doc. LEGJUR 233.4936.5295.4992

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono da causa da Fazenda. ... ()

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Doc. LEGJUR 418.8975.8021.7262

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada em dezembro de 2014 para cobrança de créditos tributários de IPTU dos exercícios de 2010 a 2013. ... ()

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Doc. LEGJUR 262.7235.9197.5457

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono do feito. ... ()

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Doc. LEGJUR 664.4337.8705.1410

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono com prévia intimação da Fazenda, sem manifestação por parte desta. ... ()

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Doc. LEGJUR 350.1355.2879.7180

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()

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Doc. LEGJUR 418.9178.0122.6983

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()

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Doc. LEGJUR 903.8481.8732.0634

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()

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Doc. LEGJUR 263.6787.6399.3491

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()

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Doc. LEGJUR 776.7865.9186.0265

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.


Execução Fiscal ajuizada em dezembro de 2014 para cobrança de créditos tributários de IPTU dos exercícios de 2010 e 2011. ... ()

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