1 - TRT2 Verbas trabalhistas. Correção monetária. Regras. Considerações da Desª. Rilma Aparecida Hemetério sobre o tema. Sumula 381/TST.
«... Quanto à correção monetária, embora mantendo posicionamento diverso, curvo-me ao entendimento majoritário desta MM. Turma Revisora, que se embasa nos termos da Súmula 381/TST. Desta forma, relativamente aos títulos trabalhistas vencidos mensalmente, a correção monetária deve ser contada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento da verba, com o cômputo da TR integral. Quanto aos demais, entretanto, o cômputo da atualização deve observar a data a partir da qual cada título se tornou exigível. ... (Desª. Rilma Aparecida Hemetério).... ()
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2 - TST Correção monetária. Época própria.
«Nos termos da Súmula 381/TST, «o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-. Recurso de revista não conhecido.... ()
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3 - TST Correção monetária.
«Nos termos da Súmula 381/TST, a correção monetária deve incidir a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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4 - TST Correção monetária. Decisão regional em harmonia com a Súmula 381/TST. Recurso de revista não conhecido.
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5 - TST Correção monetária. Época própria.
«Nos termos da Súmula 381/TST, «o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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6 - TST Correção monetária. Época própria.
«O pagamento do salário em momento anterior ao previsto em Lei não enseja a incidência antecipada da correção monetária. Ainda que a contraprestação tenha sido efetuada no mês da prestação de serviço, remanesce a atualização a partir do dia 1º do mês subsequente, conforme o disposto na Súmula 381/TST. Precedentes, inclusive de minha relatoria. Recurso de revista não conhecido.... ()
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7 - TST Correção monetária. Época própria para incidência.
«O acórdão regional está em consonância com o previsto na Súmula 381/TST. ... ()
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8 - TST Correção monetária. Época própria.
«A matéria não comporta maiores digressões, pois se encontra pacificada pela Súmula 381/TST.... ()
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9 - TST Correção monetária. Salário. Verbas que apresentam regramento específico. Incidência.
«A conclusão da Corte de origem, quanto à incidência de correção monetária em decorrência do atraso no pagamento de salários encontra-se em consonância com a Súmula 381/TST, a qual, frise-se, não cuida da incidência de correção monetária sobre outras verbas diferentes do salário propriamente dito. Recurso de revista não conhecido.... ()
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10 - TST Correção monetária. Época própria. Súmula 381/TST.
«O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º- (Súmula 381/TST). ... ()
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11 - TST Recurso de revista do reclamado. Correção monetária. Data do pagamento.
«Nos termos da Súmula 381/TST, a correção monetária deve incidir a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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12 - TST Juros e correção monetária.
«Não há falar em contrariedade à Súmula 381/TST, pois o Regional expressamente determinou sua aplicação à hipótese dos autos. Ao contrário do que alega a reclamada, não houve determinação de «cômputo dos juros previsto no SELIC. Portanto, são inócuos os argumentos expendidos a respeito. Nesse contexto, verifica-se que estão intactos os dispositivos legais mencionados pela reclamada. Recurso de revista não conhecido.... ()
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13 - TST Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Correção monetária. Súmula 381/TST
«1. Se o pagamento dos salários não for realizado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Inteligência da Súmula 381/TST. ... ()
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14 - TST Juros e correção monetária. Depósito para garantia do juízo.
«A existência de depósito recursal garantindo integralmente a quantia devida ao credor não elide a incidência dos juros de mora. Por fim, verifica-se que o Regional se pronunciou apenas em relação aos juros de mora incidentes no pagamento das contribuições previdenciárias, e não em relação aos juros incidentes sobre o crédito trabalhista devido ao reclamante. Nesse contexto, não há falar em ofensa aos dispositivos legais mencionados, tampouco à Súmula 381/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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15 - TST Correção monetária. Época própria.
«Nos termos da Súmula 381/TST, «o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-. Recurso de revista não conhecido.... ()
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16 - TST Correção monetária. Súmula 381/TST
«O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Inteligência da Súmula 381/TST. ... ()
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17 - TST Correção monetária. Época própria.
«A decisão regional, ao adotar entendimento de que a correção monetária dos créditos trabalhistas incide a partir do mês de trabalho, contrariou os termos da Súmula 381/TST. ... ()
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18 - TST Correção monetária. Época própria.
«Decisão regional em consonância com a Súmula 381/TST, que dispõe: «O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-. ... ()
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19 - TST Correção monetária. Época própria.
«Na esteira da Súmula 381/TST, «o pagamento dos salários até o 5.º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1.º-. Recurso de revista não conhecido.... ()
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20 - TST Correção monetária. Época própria.
«Decisão regional em consonância com o disposto na Súmula 381/TST, segundo a qual «o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. ... ()
