1 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento /suspeição. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Inexistência.
«O fato de a testemunha estar litigando contra a reclamada, com objeto similar, e de ter arrolado a reclamante como sua testemunha, não quer dizer que houve troca de favores, circunstância que deve ser provada por quem faz a contradita. A jurisprudência há muito se firmou no sentido de que o ajuizamento de demanda trabalhista contra o mesmo empregador não traduz, por si só, suspeição da testemunha (Súmula 357/TST).... ()
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2 - TRT3 Prova testemunhal. Troca de favores. Testemunha. Troca de favores. Não configuração.
«Há muito está pacificado, jurisprudencialmente, o entendimento no sentido de que o simples fato de a testemunha possuir demanda contra a mesma empregadora, ainda que com o mesmo objeto, não constitui causa de suspeição (Súmula 357/TST). Assim se justifica, aliás, porque, regra geral, a prova oral é essencial para a demonstração dos fatos alegados na vestibular e, em se tratando de condições laborais, o trabalhador não tem outra pessoa a quem recorrer senão aos demais empregados ou ex-empregados da empresa que com ele conviveram e presenciaram a realidade. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. O simples fato de a testemunha também ter ajuizado ação contra a ré, não implica, por si só, concluir que não haja isenção de ânimo. E não se pode presumir a troca de favores, somente pelo fato de o ora reclamante pretender ser testemunha de quem pretende ouvir como sua testemunha.... ()
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3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado. Contradita. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador.
«O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 357/TST. ... ()
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4 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.
«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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5 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Testemunha em litígio com a empresa. Danos morais. Presunção de suspeição. Caracterização de vício procedimental.
«A suspeição por interesse no litígio ou troca de favores não pode ser simplesmente presumida, mas cabalmente demonstrada nos autos, ainda que a demanda ajuizada pela testemunha trate da mesma matéria objeto do processo ou encerre pedido de danos morais. O simples fato de a testemunha ter sido vítima de suposto dano moral pelo mesmo empregador, com vilipêndio de direito personalíssimo, não significa que necessariamente faltará com a verdade em juízo, não revelando, isoladamente, a existência de interesse na causa ou inimizade capital com o empregador. Incide a Súmula 357/TST. ... ()
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6 - TST Testemunha. Suspeição.
«Consoante o disposto na Súmula 357/TST, não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que os pedidos formulados pelo reclamante e pela testemunha sejam idênticos. Precedentes da SDI-1/TST.... ()
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7 - TST Contradita da testemunha.
«A decisão do TRT de origem está em consonância com a Súmula 357/TST, segundo a qual «não torna suspeitaa testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ainda que nas reclamações ajuizadas pela reclamante e sua testemunha constem os mesmos pedidos e alegações, tal fato não implica, por si só, suspeição. Isso porque, no contexto de uma empresa, não é incomum que a lesão a determinados direitos trabalhistas alcance uma quantidade considerável de trabalhadores que, por terem vivenciado o problema no mesmo ambiente e no mesmo período, serão naturalmente as testemunhas umas das outras. ... ()
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8 - TST Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha que litiga contra o mesmo empregador.
«Nos termos da Súmula 357/TST, o mero fato de a testemunha indicada estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com pedidos idênticos, salvo se comprovada de forma inequívoca a troca de favores, situação fática não delineada pelo Tribunal de origem, circunstância que afasta eventual nulidade do depoimento das testemunhas. Assim, tem-se que a decisão recorrida se harmoniza com os termos da Súmula 357/TST. ... ()
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9 - TST Recurso de revista contradita de testemunha. Testemunha com ação e pedidos idênticos.
«A contradita de testemunha baseada na alegação de suspeição, por suposto interesse na causa, deve ser comprovada por elementos fáticos concretos, de forma a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou da prática da «troca de favores, circunstância que não se constata no acórdão do Tribunal Regional. Decisão recorrida em sintonia com a Súmula 357/TST. ... ()
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10 - TST Recurso de revista. Testemunha. Contradita. Presunção de suspeição em decorrência de ajuizamento de ação pela testemunha com os mesmos pedidos da demanda em exame. Impossibilidade.
«O entendimento pacífico deste c. Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula 357/TST, é no sentido de que «não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Tampouco o fato de ter formulado os mesmos pedidos torna suspeita a testemunha. A caracterização da suspeição depende de comprovação do interesse pessoal da testemunha na solução da lide, não sendo suficiente a mera presunção. No caso em exame, não há qualquer elemento fático que viabilize a conclusão de que a testemunha tinha a intenção de beneficiar o reclamante o prejudicar a reclamada, de modo que o Tribunal Regional, ao afastar o depoimento da testemunha do reclamante, incorreu em cerceamento de seu direito de defesa. ... ()
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11 - TST Recurso de revista. Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição. Súmula 357/TST. Incidência
«1. Conforme a diretriz perfilhada na Súmula 357/TST, o fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. ... ()
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12 - TST Suspeição de testemunha.
«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357/TST. ... ()
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13 - TST Recurso de revista. Testemunha contraditada. Súmula 357/TST. Indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto da insurgência recursal. Necessidade.
«Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei 13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte proceda à indicação do trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da matéria impugnada no Apelo. Não atendida a exigência, o Recurso não merece ser conhecido. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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14 - TST Recurso de revista. Suspeição de testemunha. Parentesco com advogado e ajuizamento de ação contra o mesmo empregador. Pedidos idênticos.
«O parentesco com advogado da parte não enseja a suspeição da testemunha, por ausência de previsão legal. Por outro lado, a tese recursal está superada pela jurisprudência desta Corte, que tem reiteradamente decidido pela aplicação da Súmula 357/TST também aos casos em que a ação ajuizada pela testemunha tem objeto idêntico ao do feito em que ela presta depoimento, não podendo, portanto, ser presumida a suspeição por interesse no litígio ou a chamada troca de favores. ... ()
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15 - TST Contradita de testemunha do reclamante. Súmula 357/TST
«O fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra igual empregador, ainda que reivindicando pedido idêntico, não a torna suspeita. Incidência da Súmula 357/TST.... ()
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16 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face da reclamada.
«O acórdão recorrido está, efetivamente, em consonância com a Súmula 357/TST. Esta Corte tem reiteradamente decidido pela aplicação do aludido verbete também nos casos em que a ação ajuizada pela testemunha tenha objeto idêntico ao do feito em que presta depoimento. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.... ()
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17 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contradita de testemunha. Súmula 357/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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18 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado. Contradita. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador.
«O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 357/TST. ... ()
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19 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.
«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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20 - TRT3 Testemunha. Ação contra o mesmo empregador, com pedido de indenização por danos morais. Interesse na causa.
«O simples fato de a testemunha reclamar contra o mesmo empregador não é motivo suficiente para considerá-la suspeita (Súmula 357/TST), mas o fato de vindicar indenização por danos morais turva-lhe, induvidosamente, a percepção dos fatos, diferentemente daquele que nenhuma lesão sofreu neste sentido. É óbvio que o estado de ânimo daquele que rompeu o contrato de trabalho e se sente aviltado pelo empregador corre o risco de prestar depoimento parcial, tendencioso e de forma comprometida com a causa.... ()
