1 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.
«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... ()
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2 - TST Gratificação semestral. Integração no 13º salário.
«A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 253/TST, segundo a qual «A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. ... ()
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3 - TST Gratificações semestrais. Integração no décimo terceiro salário.
«A decisão do TRT está em consonância com a Súmula 253/TST, que dispõe que «a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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4 - TST Diferenças salariais. Integração da gratificação natalina. Gratificação semestral.
«No caso, o Regional considerou que a gratificação semestral tem natureza salarial e, portanto, deve compor a base de cálculo do 13º salário, nos termos da Súmula 253/TST. ... ()
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5 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«Conquanto denominada semestral, se a gratificação é paga mensalmente, deve repercutir no cálculo das horas extras. Hipótese em que não incide o disposto na Súmula 253/TST deste Tribunal Superior. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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6 - TST Gratificação semestral. Integração. Base de cálculo das horas extras. Pagamento mensal da parcela. Indicação de contrariedade à Súmula 253/TST.
«Não se há de falar em contrariedade à Súmula 253/TST, porquanto a hipótese dos autos, conforme registro fático feito pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, é de desvirtuamento do instituto, ante a caracterização de pagamento mensal de verba de caráter salarial, sob o título de «gratificação semestral. ... ()
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7 - TST Gratificação semestral. Integração. Base de cálculo das horas extras.
«Não se há de falar em contrariedade à Súmula 253/TST, porquanto a hipótese dos autos, conforme registro fático feito pelo Tribunal Regional, é de pagamento mensal de «gratificação semestral. ... ()
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8 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou o pagamento mensal da gratificação, o que desvirtua sua natureza e torna inespecífica a súmula 253/TST, já que esta se refere apenas à parcela efetivamente paga na periodicidade semestral. ... ()
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9 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.
«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... ()
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10 - TRT3 Bancário. Gratificação semestral. Bancário. Gratificação semestral. Pagamento mensal. Súmula 253/TST.
«Nos termos da Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a base de cálculo das horas extras, uma vez que a sobrejornada habitual é que deve repercutir na apuração da gratificação semestral, como asseverado na Súmula 115 daquela Corte Superior. O pagamento mensal da parcela, devidamente destacado nos contracheques, não possui o condão de alterar a sua natureza jurídica, que deve observar o disposto na norma interna instituidora.... ()
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11 - TRT18 Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«O empregado tem direito a integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias quando seu pagamento ocorre mensalmente e, por conseguinte, adquire natureza salarial, não se aplicando o disposto na Súmula 253/TST. (Redação dada pela RA 112/2015).... ()
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12 - TST Inclusão da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras.
«A gratificação semestral, quando paga mensalmente, integra a base de cálculo das horas extras, não se aplicando a Súmula 253/TST, conforme precedente da SDI-I do TST. ... ()
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13 - TST Recurso de revista do reclamante. Gratificação semestral.
«A jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula 253/TST desta Corte, prevê que «A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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14 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«Na esteira do entendimento consubstanciado na Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a remuneração para apuração de sobrejornada, férias e aviso-prévio, mas apenas para efeito de 13º salário e indenização por antiguidade. A decisão regional, ao determinar a repercussão da gratificação semestral no cálculo das horas extras, contrariou o citado entendimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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15 - TST Gratificação semestral. Integração no cálculo das horas extras
«A gratificação semestral possui natureza salarial e, embora denominada de semestral, no caso, é adimplida mensalmente. Ausente contrariedade à Súmula 253/TST, que impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente.... ()
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16 - TST Gratificação semestral. Pagamento mensal. Reflexo nas horas extras. Inaplicabilidade da Súmula 253/TST. Julgados desta corte.
«Este Tribunal Superior tem firmado entendimento de que a gratificação semestral paga mensalmente, como na hipótese dos autos, deve integrar a base de cálculo das horas extras, afastando a incidência da Súmula 253/TST. ... ()
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17 - TST Gratificação semestral. Pagamento mensal. Reflexo nas horas extras. Inaplicabilidade da Súmula 253/TST. Julgados desta corte.
«Este Tribunal Superior tem firmado entendimento de que a gratificação semestral paga mensalmente, como na hipótese dos autos, deve integrar a base de cálculo das horas extras, afastando a incidência da Súmula 253/TST. ... ()
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18 - TST Gratificação semestral. Repercussão no décimo terceiro salário.
«A decisão do Regional está em conformidade com a Súmula 253/TST, segundo a qual, «a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. ... ()
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19 - TST Prêmio de vendas.
«Inaplicável a Súmula 253/TST, tendo em vista que, conforme quadro fático delineado pelo Regional, o prêmio de vendas não se confunde com a gratificação semestral. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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20 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº13.015/2014. Gratificação semestral. Pagamento mensal. Natureza salarial. Inaplicabilidade da Súmula 253/TST.
«A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento no sentido de que o pagamento mensal da gratificação semestral possui natureza salarial, integrando a base de cálculo das horas extras e reflexos, sendo inaplicável a Súmula 253/TST. ... ()
