1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção.
«No caso, correta a decisão regional que não conheceu do recurso ordinário da FUNDEP, por deserção, pois, de acordo com o item I da Súmula 128/TST, a reclamada deveria ter depositado, para interposição do referido recurso, o valor necessário ao alcance da quantia arbitrada a título de condenação ou o montante determinado no Ato SEGJUD.GP TST 491/2012, publicado no DEJT de 19/7/2012, o que não ocorreu. ... ()
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2 - TST Agravo em agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção.
«-É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.- (Súmula 128/TST, I). Agravo conhecido e desprovido.... ()
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3 - TST Recurso de revista da reclamada a&c centro de contatos s.a.. Responsabilidade solidária. Depósito recursal. Deserção. Súmula 128/TST, III.
«A possibilidade de aproveitamento do depósito recursal feito por um dos litisconsortes solidariamente responsáveis está disciplinada na Súmula 128, III, do TST, segundo a qual, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, desde que a empresa que efetuou o depósito não pleiteie sua exclusão da lide. No caso dos autos, o depósito recursal efetuado pela Claro S.A. tomadora dos serviços, não aproveita à ora recorrente, na medida em que aquela entende ser descabido o reconhecimento direto do vínculo empregatício e solicita a sua exclusão da condenação, pretendendo afastar a ilicitude da terceirização. Portanto, a decisão recorrida se encontra em alinho com os termos da Súmula 128, III, do TST. ... ()
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4 - TST Recurso de revista da reclamada. Deserção. Depósito recursal insuficiente.
«-É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Súmula 128/TST, I). Não atendido o pressuposto recursal do preparo, à luz do item I da Súmula 128/TST, encontra-se deserto o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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5 - TST Agravo em embargos. Deserção. Ausência de depósito recursal complementar. Súmula 128/TST.
«Nos termos da jurisprudência desta Corte, firmada na Súmula 128, I, do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Se atingido, porém, o valor da condenação, nenhum depósito mais será exigido, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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6 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. Deserção do recurso de revista interposto pela reclamada. Oposição de embargos de declaração pela parte adversa. Superveniente alteração do valor de depósito recursal.
«Constatada possível contrariedade à Súmula 128/TST, I, é de se prover o agravo. Agravo provido.... ()
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7 - TST Recurso de revista interposto pelo primeiro reclamado banco bmg s.a.. Recurso ordinário não conhecido. Depósito recursal integralmente recolhido pelo responsável solidário. Ausência de pedido de exclusão da lide.
«Extrai-se dos autos que a segunda reclamada, responsável solidária, recolheu integralmente o depósito recursal e custas processuais e não formulou pedido de exclusão da lide, de modo que o depósito por ela efetuado aproveita o primeiro reclamado, nos moldes da Súmula 128/TST, III, do TST, não havendo falar em deserção do recurso ordinário interposto por este último. ... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Incidência da Súmula 128/TST.
«Tem-se por deserto o recurso quando se constata que a reclamada, por ocasião da interposição de recurso de revista, não efetuou o recolhimento do valor fixado em ATO.SEJUD.GP 491/12 da Presidência do TST, para fins de comprovação do depósito recursal. ... ()
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9 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Depósito recursal não efetuado. Ausência de garantia do juízo.
«Dispõe a Súmula 128/TST, II, que, «Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. Consta da decisão denegatória do recurso de revista que o reclamado não garantiu o juízo na fase de execução, não indicou bens à penhora, nem efetuou o depósito recursal. Assim, não estando garantida a execução, confirma-se a deserção do recurso de revista interposto sem a comprovação do depósito recursal. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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10 - TST Agravo de instrumento. Deserção do recurso de revista. Depósito recursal insuficiente.
«1. Cumpre à parte efetuar o recolhimento no valor integral fixado por Ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, em relação a cada recurso interposto, até o limite da condenação, conforme diretriz da Súmula 128/TST, I. 2. Na hipótese, foi arbitrada a condenação em R$ 80.000,00, e recolhido, por ocasião da interposição do recurso ordinário, o depósito recursal no valor de R$ 6.598,21. Nesse contexto - ainda não atingido o valor total da condenação pelo referido depósito - , impunha-se à reclamada, na interposição do recurso de revista, em 29.4.2013, efetuar o recolhimento no valor de R$ 13.196,42, estabelecido no ATO.SEJUD.GP 491/2012, vigente à época. Assim, recolhido apenas o valor de R$ 6.598,21, não há como afastar a deserção daquele apelo. 3. Correto o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, por deserto, em virtude do recolhimento insuficiente do depósito recursal. ... ()
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11 - TST Agravo em agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção.
«-É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.- (Súmula 128/TST, I). Agravo conhecido e desprovido.... ()
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12 - TST Recurso de revista da reclamada. Deserção. Depósito recursal insuficiente.
«-É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Súmula 128/TST, I). Não atendido o pressuposto recursal do preparo, à luz do item I da Súmula 128/TST, encontra-se deserto o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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13 - TST Agravo em embargos. Deserção. Ausência de depósito recursal complementar. Súmula 128/TST.
«Nos termos da jurisprudência desta Corte, firmada na Súmula 128, I, do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Se atingido, porém, o valor da condenação, nenhum depósito mais será exigido, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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14 - TST Recurso de revista da reclamada a&c centro de contatos s.a.. Responsabilidade solidária. Depósito recursal. Deserção. Súmula 128/TST, III.
«A possibilidade de aproveitamento do depósito recursal feito por um dos litisconsortes solidariamente responsáveis está disciplinada na Súmula 128, III, do TST, segundo a qual, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, desde que a empresa que efetuou o depósito não pleiteie sua exclusão da lide. No caso dos autos, o depósito recursal efetuado pela Claro S.A. tomadora dos serviços, não aproveita à ora recorrente, na medida em que aquela entende ser descabido o reconhecimento direto do vínculo empregatício e solicita a sua exclusão da condenação, pretendendo afastar a ilicitude da terceirização. Portanto, a decisão recorrida se encontra em alinho com os termos da Súmula 128, III, do TST. ... ()
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15 - TST Recurso de revista. Depósito recursal. Deserção. Súmula 128/TST, III. Condenação solidária. Exclusão da relação processual
«1. Nas hipóteses em que a empresa tomadora de serviços pleiteia a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício direto com o Reclamante, o levantamento do depósito recursal, no caso de eventual provimento do recurso, afasta a garantia do Juízo. ... ()
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16 - TST Recurso de revista a&c centro de contatos. Rito sumaríssimo. Deserção. Condenação solidária. Súmula 128/TST.
«Nos termos da Súmula 128/TST, III, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro S.A. a qual efetuou o recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso ordinário, postulou, nas razões recursais, a improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamante, pedido esse que equivale à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, o aludido depósito não aproveita à reclamada A&C Centro de Contatos S.A. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Solidariedade de fraude. Depósito recursal efetuado por apenas uma das reclamadas. Exceção da hipótese prevista na Súmula 128/TST.
«Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, não aproveita as demais o depósito recursal efetuado pela empresa que pleiteia a improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamante (Súmula 128, III, desta Corte). Recurso de revista não conhecido.... ()
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18 - TST Recurso de revista interposto pela a & c centro de contatos S/A. Deserção. Súmula 128, item III, desta corte.
«O depósito recursal foi efetuado apenas pela Claro S.A. que desde a contestação e também no Recurso de Revista, pretende seja declarada lícita a terceirização dos serviços, com a reforma da decisão em que se reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, o que equivale ao pedido de exclusão da lide. Dessa forma, tem perfeita aplicação a orientação contida na parte final do item III da Súmula 128/TST, não aproveitando à outra reclamada o depósito recursal por ela efetivado. ... ()
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19 - TST Agravo de instrumento interposto pela a&c centro de contatos s.a.
«A reclamada. A & C Centro de Contatos S.A. registra que não efetuou o depósito recursal nem o pagamento das custas processuais porque já foram efetuados pela reclamada Tim Celular S.A. que não pleiteia sua exclusão da lide, de forma que o presente apelo é aviado com base na Súmula 128, item III, do TST. ... ()
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20 - TST Recurso de revista interposto pela a&c centro de contatos. Deserção.
«Verifica-se que o depósito recursal foi efetuado apenas pela Claro S.A. que desde a contestação, e também no Recurso de Revista, pretende seja declarada lícita a terceirização dos serviços, com a reforma da decisão em que se reconhecera o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, o que equivale ao pedido de exclusão da lide. Dessa forma, tem perfeita aplicação a orientação contida na parte final do item III da Súmula 128/TST, segundo a qual, «havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide-. ... ()
