Orientação Jurisprudencial nº 158/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Súmula
Doc. LEGJUR 190.1071.8003.3000

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Rito sumaríssimo. Recurso ordinário. Custas processuais. Comprovante eletrônico de pagamento. Siafi. Deserção. Não ocorrência.


«1. A CLT, art. 789, § 1º exige apenas que o pagamento das custas seja efetuado dentro do prazo e no valor correto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa