1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA DE SOCIEDADE CIVIL-ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da eleição da diretoria da NOCCA, alegando violação ao Estatuto Social e à Lei 13.019/2014. O autor argumenta que a chapa vencedora não atende aos requisitos legais e estatutários, incluindo questões de parentesco e falta de transparência no processo eleitoral. ... ()
