Lei 9.492/1997, art. 34 - Jurisprudência

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO JÁ LAVRADO. REFORMA DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)