1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA PATENTE RECONHECIDA PELO INPI. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CONTRAFAÇÃO OU CONCORRÊNCIA DESLEAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em exame... ()
