CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990, art. 118 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

Legislação
Doc. LEGJUR 211.0033.2004.4000

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da agravada. CDC, art. 118.


«1 - Não há que se falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal local, dirimiu as questões que lhe foram submetidas de forma clara e fundamentada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa