Lei 6.404/1976, art. 230 - Jurisprudência

1 - TJRS DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEI 6.404/1976, art. 287, II, «G. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)