CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 1098 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 502.3314.4598.9492

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual determinado o pagamento do saldo remanescente no cumprimento provisório de sentença. ... ()

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