1 - TJDF Ementa: Direito de família. divórcio. separação de corpos. requisitos para concessão. ausência de comprovação de risco iminente. medida extrema. Desprovimento.
I. Caso em exame ... ()
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2 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. VÍNCULO CONJUGAL. DISSOLUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. O divórcio se trata de direito potestativo da parte, nos termos do art. 226, § 6º, da CF, art. 1.571, IV, do CC e Lei 6.515/77, art. 33. Contudo, sua concessão em sede de antecipação de tutela está condicionada ao preenchimento dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito, o perigo da demora e a ausência de irreversibilidade da medida.... ()
