CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 1467 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 632.3595.8742.0253

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL DE GALPÃO. RETENÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA. VALOR DEVIDO. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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