1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à Execução - Contratos Bancários - Fase de cumprimento de Sentença - Impugnação ao seu cumprimento - Acolhimento - Exclusão de Executado do polo passivo da Demanda - Insurgência que não prospera - Pedido incidental de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita - Deferimento apenas para o processamento do presente Recurso - Mérito - Inserção de administrador do Fundo Devedor no polo passivo - Inviabilidade - Apontamento de liquidação indevida do Fundo, sem inclusão do crédito dos Exequentes no plano - Fundo Executado liquidado muito tempo antes da constituição de crédito dos Exequentes - Ausência de conduta dolosa dos Liquidantes notória - Expressa previsão de não responsabilização dos Administradores - Natureza jurídica peculiar e especial do Fundo que permite tal exclusão - Inteligência do CCB, art. 1.368 - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
