1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PROMESSA DE DOAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de outorga de escritura pública de doação com reserva de usufruto, revogando a liminar e determinando a liberação de averbações em matrículas de imóveis. ... ()
