1 - TJMG DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. TUTELA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de exigir contas, indeferiu pedido de tutela de urgência para afastar os sócios administradores da sociedade e nomear administrador judicial. A agravante, sócia participante em sociedade em conta de participação (SCP), alega má gestão, esvaziamento patrimonial, transferência indevida de bens e constituição de empresas concorrentes com identidade de objeto social e sede, por parte dos sócios ostensivos. ... ()
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2 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de dissolução parcial de sociedade - Pretensão de afastar a agravada da administração da empresa em que a agravante tem participação - Elementos colacionados aos autos que não são suficientes para, em um juízo de cognição sumária, concluir-se a respeito do risco da manutenção da ré na administração da sociedade - Necessidade de dilação probatória a respeito das faltas alegadamente praticadas pela agravada durante a gestão da sociedade - Emails e mensagens entre as partes, em que elas trocam acusações entre si, que não se prestam a tanto - Hipótese, ademais, em que se trata de medida excepcional, nos termos do CCB, art. 1.019, não se justificando por simples irregularidades durante a condução da empresa - Eventuais prejuízos que sequer são certos e podem ser objeto de ressarcimento posterior caso reconhecidos - Inexistência de situação de risco imediato ou de agravamento da situação econômica da empresa- Medida indeferida - Recurso desprovido... ()
