1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelas defesas dos réus condenados por crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e associação para o tráfico. A sentença de primeiro grau condenou os acusados Tomas e Erick por tráfico de drogas; Braion por porte ilegal de arma; e rejeitou a imputação por associação para o tráfico e corrupção de menor. Os réus pleiteiam desclassificação de conduta, aplicação de causas de diminuição, substituição das penas e afastamento de multa. O Ministério Público postula a condenação integral conforme a denúncia. ... ()
