1 - TJDF Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE ILICITUDE DE PROVAS REJEITADA. RESISTÊNCIA. CONDUTA DO ACUSADO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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2 - TJDF Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
