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Doc. LEGJUR 502.1957.9765.9332

1 - TJSP Apelação. Execução Fiscal - IPTU e taxas dos anos de 2015 a 2016. Antes de apreciar-se o mérito do recurso, é necessário destacar-se que foi necessário adaptar-se o entendimento anterior devido à prolação do posicionamento vinculante do STF exarado no Tema 1.184 de sua jurisprudência. Anteriormente, aplicava-se o entendimento unânime do STJ de que apenas a Administração Pública poderia executar pequenas quantias. No entanto, em 19 de dezembro de 2023, o STF publicou decisão relevante sobre o assunto (Tema 1.184), que trata da questão do interesse processual das Fazendas Públicas em recorrer ao Judiciário para cobrar créditos de pequeno valor. Seguem as teses aprovadas em tal Tema: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Feito o introito, passa-se ao caso concreto, no qual tem-se apelo interposto em face de sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir ao considerar o baixo valor da ação. Processo distribuído em 23.05.2017, portanto, anteriormente à formulação das teses no Tema 1184 citado, de modo a ser inaplicável seu Item 2. No entanto, há cenário para extinção com base com base no art. 1º, parágrafo 1º, da Resolução 547. Com efeito, após a citação da devedora não houve qualquer movimentação útil no andamento processual. Dos autos vê-se que apenas foram formulados inúmeros pedidos de localização de bens, todos sem sucesso, bem como meros requerimentos de suspensão processual. No mais, considerando-se que o Município não avançou no processo e que o acionamento do Judiciário implica em ônus para o contribuinte e para a eficiência do sistema judicial, a manutenção da sentença extintiva é adequada, embora com base em fundamento diverso daquele utilizado na sentença. Nega-se provimento ao recurso

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Doc. LEGJUR 800.0062.3727.6045

2 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pela prática de roubo simples. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração. 3. A circunstância atenuante não tem o condão de reduzir a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/Superior Tribuanal de Justiça). No mesmo sentido a compreensão do Supremo Tribunal Federal: HC 124.954, relator Ministro Dias Toffoli, julgado em 10/02/2015, DJ de 08/04/2015; HC 92.926, relatora Ministra Ellen Gracie; julgado em 27/05/2008, DJ de 13/06/2008; HC 93.071, relator Ministro Menezes Direito, julgado em 18/03/2008, DJ de 02/05/2008. Recurso desprovido

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Doc. LEGJUR 413.6959.8024.7358

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto simples. Requerido o reconhecimento do crime impossível e da insignificância. Impossibilidade de reconhecimento. O crime resultou consumado (e não tentando) apesar da vigilância do local. Conforme Súmula 567 do C. STJ, a existência de vigilância não é suficiente para reconhecimento do crime impossível. Princípio da insignificância não reconhecido diante das condições pessoais do apelante, triplamente reincidente. RECURSO IMPROVIDO

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Doc. LEGJUR 406.5131.2602.7276

4 - TJSP Tráfico de entorpecentes, receptação e falsa identidade - Condenações pelos crimes de tráfico e falsa identidade mantidas - Autoria e materialidade comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Pedido de desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 afastado - Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio - Atribuição de falsa identidade, no exercício da autodefesa, que não afasta a tipicidade penal - Súmula 522, do C. STJ e precedentes desta Câmara - Absolvição devida, todavia, em relação ao delito de receptação - Ciência da origem ilícita do bem não comprovada - Dados que, ademais, poderiam implicar falta de dever de diligência - Penas pelos crimes remanescentes que não comportam mitigação - Regimes carcerários arbitrados com critério - Réu que ostenta maus antecedentes e múltiplas recidivas, inclusive, pelo crime de tráfico - Recurso provido em parte

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Doc. LEGJUR 784.0718.7948.9859

5 - TJSP FURTO -

materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.9860.4816.7987

6 - TJSP Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Comprovação da lesão corporal, mas dinâmica dos fatos que foi narrada de maneira incongruente pela vítima. Absolvição que se impõe. Recurso acusatório improvido

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Doc. LEGJUR 250.6540.4765.7353

7 - TJSP Apelação Criminal. Furto simples tentado (art. 155, caput, c.c art. 14, II, ambos do CP).  Recursos recíprocos.  Apelo Defensivo. Pretensão absolutória por força do princípio da insignificância; ou, alternativamente, por se tratar de crime impossível. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pelos funcionários da empresa-vítima em harmonia com o conjunto probatório produzido. Acusado surpreendido pelos seguranças do estabelecimento já na área externa do comércio, depois de ter se apoderado dos itens que pretendia subtrair.  Vigilância exercida por câmeras de segurança ou por funcionários do estabelecimento vítima, por si só, não torna impossível a consumação do furto (Súmula 567 do C. STJ). condenação mantida.    Recurso Ministerial. Pleito de afastamento da figura tentada. Impossibilidade. Furto que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Funcionários do estabelecimento-vítima avistaram o momento em que o acusado acondicionou os alimentos no interior da mochila que trazia consigo e o aguardaram até que ele passasse pela linha do caixa. Réu detido no estacionamento do comércio, em poder dos itens subtraídos. Res furtiva que não saiu da esfera de vigilância da vítima. Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal, posteriormente reduzida na fração de 1/2 pela tentativa reconhecida. Por força do pequeno valor da res furtiva, de ofício, impõe-se o reconhecimento do privilégio previsto no art. 155, parágrafo 2º, do CP, com redução da pena em mais ½, e posterior substituição da privativa de liberdade por dez dias-multa (at. 44, do CP). Recursos desprovidos; figura privilegiada do delito reconhecida de ofício.

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Doc. LEGJUR 159.7563.2496.5577

8 - TJSP Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/97, art. 302, caput). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de que ausentes as elementares do crime culposo. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Acusado que abandonou o caminhão no acostamento, em trecho de aclive, não controlou o veículo, que desceu desgovernado pela rodovia movimentada e atingiu a motocicleta conduzida pela vítima, causando o resultado morte. Alegação de falha mecânica no caminhão. Descabimento. Laudo pericial atestou que o veículo estava em perfeitas condições de funcionamento. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base definitivamente fixada no mínimo legal, diante da ausência de outras circunstâncias modificadoras. Regime prisional aberto e substituição da pena corporal por restritivas de direitos. Pleito de afastamento da prestação pecuniária. Impossibilidade. Eventual condenação no âmbito civil, o valor pago pela prestação pecuniária será deduzido do montante fixado a título de indenização. Exegese do art. 45, §1º, do CP. Pena acessória de suspensão da habilitação deve seguir a mesma sorte da privativa de liberdade. Precedentes. Em razão da fixação da pena privativa em seu mínimo legal, de rigor a redução da suspensão da habilitação ao mínimo legal. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 514.7316.4614.8207

9 - TJSP Apelação Criminal - Tráfico de Drogas - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição, redução da pena imposta, alteração do regime inicial de cumprimento de pena, substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Impossibilidade - Prova segura - Depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos, corroborados pelas demais provas presentes nos autos - Confissão do réu em juízo - Delito de tráfico de drogas entre estados da federação comprovado pelos depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Penas-bases fixadas acima do mínimo legal - Quantidade de drogas apreendidas, conforme Lei 11.343/06, art. 42 - Segunda Fase - Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, reduzindo as penas ao mínimo legal - Súmula 231/STJ - Terceira fase - Majorante relativa ao tráfico entre estados da federação, penas aumentadas de 1/6 - Redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º aplicado na origem - Mínima redução mantida - Pena de multa redimensionada de ofício para adequar-se ao índice eleito na sentença - Regime fechado mantido - Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Mantido o perdimento do celular e valores apreendidos - Pena de multa que é constitucional e não pode ser afastada pela insuficiência de recursos - Recurso improvido - Pena de multa redimensionada de ofício

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Doc. LEGJUR 977.6118.8549.2494

10 - TJSP APELAÇÃO.

Execução fiscal. Município de Águas de Lindoia. Sentença que extinguiu o processo por ausência de prova da adoção de prévias medidas administrativas nos termos do Tema 1184 (RE 1.355.208 STF). Ajuizamento da execução em 22/12/2023, ou seja, após a definição da tese fixada pelo STF em 19/12/2023. Providências extrajudiciais que devem ser observadas e devidamente comprovadas com o ajuizamento da execução.  Inteligência do art. 1º, parágrafo único do Provimento CSM 2738/24 deste Tribunal de Justiça. Medidas administrativas não providenciadas pelo ente tributante. Extinção mantida. Recurso não provido.... ()

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Doc. LEGJUR 788.6619.8625.4940

11 - TJSP Apelação da Defesa - Tráfico de drogas - Materialidade e autoria do delito comprovadas - Réu preso em flagrante - Provas suficientes à condenação - Confissão do réu nas duas fases da persecução penal - Apreensão de oitenta e seis porções de maconha, com peso aproximado de 67,9 gramas, e cento e trinta e nove porções de cocaína, com peso aproximado de 48 gramas - Fatores que, associados à prova produzida levam à conclusão de que o entorpecente era destinado ao consumo de terceiros - Pena-base fixada acima do mínimo legal com fundamento na personalidade desvirtuada do réu, na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, corretamente - Exasperação da pena readequada para 1/6 ante a compensação parcial entre as circunstâncias agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea,- Redutor do art. 33, parágrafo 4º, inapropriado à hipótese dos autos - Acusado reincidente específico - Regime inicial fechado mantido ao apelante - Impossibilidade da fixação de regime aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos - Mercês incompatíveis com delitos de singular gravidade - Necessidade de maior repressão ao tráfico de entorpecentes - Recurso de apelação parcialmente provido

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Doc. LEGJUR 837.2708.5607.1684

12 - TJSP Apelação criminal - Embriaguez ao volante (CTB, art. 306) - Recurso defensivo - Preliminares de inépcia da denúncia e cerceamento de defesa - Rejeição - Denúncia que atende aos requisitos do CPP, art. 41, descrevendo os fatos criminosos de forma clara e objetiva - Mérito - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autoria comprovadas - Provas testemunhais suficientes para demonstrar a alteração da capacidade psicomotora, nos termos do art. 306, §2º, do CTB - Crime de perigo abstrato - Desnecessidade de efetiva comprovação de risco à segurança pública - Condenação mantida - Pedido de restituição de fiança - Indeferimento - Inteligência do CPP, art. 336 - Concessão dos benefícios da justiça gratuita em razão da hipossuficiência econômica do réu - Preliminar rejeitada- Recurso parcialmente provido

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Doc. LEGJUR 647.1950.2401.4340

13 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TAXAS -

Exercícios de 2018 a 2023 - Município de Itapetininga - Em primeiro grau, declarou-se extinta esta execução fiscal, pela falta de interesse processual, sopesada à vista do pequeno valor exequendo e à ausência de providências preliminares ao ajuizamento, sem resolução do mérito, com fulcro no TEMA 1184 do E. STF, RESOLUÇÃO CNJ 547 e PROVIMENTO CSM 2738/2024 - Apelo da municipalidade aduzindo observância das exigências, com a tentativa de conciliação e fixação de valor mínimo em lei municipal - Atendimento aos requisitos prévios, previstos normativamente, ante a possibilidade de conciliação prevista na legislação local, que criou o Programa de Recuperação Financeira de 2023 - Extinção da execução menos de um ano após o ajuizamento, não se podendo falar em ausência de movimentação útil por mais de um ano - Pressupostos do ajuizamento, de todo modo, atendidos - Extinção incabível - Execução fiscal que deve prosseguir - Apelo municipal provido... ()

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Doc. LEGJUR 722.5073.5172.3019

14 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Caso em Exame: 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelo réu contra sentença que condenou o réu a 10 meses e 29 dias de detenção, substituída por restritivas de direitos, e suspensão da habilitação para dirigir por 2 anos, por lesão corporal culposa no trânsito. O réu, dirigindo imprudentemente, causou lesões graves à vítima e não prestou socorro. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a majoração da pena e alteração do regime prisional, conforme pleiteado pelo Ministério Público, e (ii) a absolvição ou redução da pena, conforme pleiteado pela defesa. Razões de Decidir: 3. A prova é segura para embasar o decreto condenatório, com base em depoimentos e laudos periciais que confirmam a imprudência do réu e a gravidade das lesões causadas à vítima. 4. A negativa do réu é contraditória e não se sustenta frente às evidências apresentadas, incluindo os relatos da vítima e das testemunhas. Dispositivo e Tese: 5. Parcial provimento dos recursos, com majoração da pena para 1 ano e 6 meses de detenção e redução do prazo de suspensão do direito de dirigir para 6 meses. Tese de julgamento: 1. A majoração da pena é justificada pela gravidade das lesões e a omissão de socorro. 2. A pena de suspensão de direito de dirigir observa os mesmos critérios utilizados no cálculo da pena principal. 3. A manutenção do regime aberto é adequada em razão da primariedade do réu. 4. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos prefere ao «sursis". Exegese do CP, art. 77, III. Legislação Citada: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 303 e 302, §1º, III; CP, art. 77, III... ()

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Doc. LEGJUR 408.8138.6540.2587

15 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame ... ()

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Doc. LEGJUR 527.9776.1514.5042

16 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame ... ()

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Doc. LEGJUR 191.7716.9786.5496

17 - TJSP Apelação - Execução Fiscal - IPTU dos Exercícios de 2019 a 2021- Município de Igaratá - Sentença de extinção por abandono da causa (CPC, art. 485, III) - Insurgência do exequente - Não acolhimento - Intimação por meio do Portal Eletrônico que equivale à intimação pessoal da Fazenda Pública por expressa disposição legal - Aplicação do LF 11.419/06, art. 5º e do CPC, art. 183, § 1º - Abandono de causa configurado - Aplicação subsidiária do CPC, art. 485, III às execuções fiscais - Possibilidade já reconhecida pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo no julgamento do REsp. 1.248.866/RS/STJ - Sentença mantida - Recurso não provido

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