Informativo semanal - 25/05/2025
ARTIGOS JURÍDICOS
Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário: fundamentos legais, direitos dos segurados do RGPS, prazos decadenciais e modelos de peças processuais para ação contra o INSS
Publicado em 25/05/2025
Este documento explica detalhadamente a Revisão da Vida Toda, destacando seus fundamentos constitucionais e legais, os segurados beneficiados, prazos para ajuizamento, impacto das recentes decisões do STF/STJ e orientações práticas para advogados previdenciaristas, incluindo modelos de petições essenciais para ações contra o INSS visando a inclusão de todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício.
Desafios da Advocacia na Era Digital: Implicações da LGPD no Exercício Profissional, Fundamentos Constitucionais, Sigilo, Responsabilidades e Adequação Jurídica
Publicado em 23/05/2025
Este documento analisa os desafios enfrentados pela advocacia na era digital, destacando as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no exercício da profissão. Aborda os fundamentos constitucionais da proteção de dados, o sigilo profissional, as responsabilidades do advogado e a necessidade de adequação dos procedimentos internos para garantir a conformidade legal e ética, além de apresentar peças processuais exemplares para defesa dos direitos relacionados à proteção de dados.
Análise detalhada da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário: fundamentos constitucionais, legais, requisitos processuais, vantagens, riscos e modelos de ações revisionais contra o INSS
Publicado em 25/05/2025
Este documento aborda a Revisão da Vida Toda no âmbito do Direito Previdenciário, explicando seus fundamentos constitucionais e legais, critérios para identificar segurados beneficiados, aspectos processuais essenciais, vantagens, riscos e modelos práticos de ações revisionais contra o INSS para aumentar benefícios previdenciários. Destina-se a orientar advogados na avaliação técnica e estratégica para a propositura da revisão, garantindo maior segurança jurídica e efetividade na defesa dos direitos dos segurados do RGPS.
Impactos da Reforma Trabalhista no Trabalho Remoto e a Atuação do Advogado na Adaptação das Empresas à Nova Legislação Trabalhista
Publicado em 20/05/2025
Análise detalhada dos efeitos da Lei nº 13.467/2017 sobre o teletrabalho, com destaque aos fundamentos constitucionais e legais, responsabilidades contratuais e o papel estratégico do advogado trabalhista na adaptação e conformidade das empresas. Inclui orientações práticas, gestão de riscos e modelos de peças processuais relevantes para a defesa de interesses de empregadores e trabalhadores no contexto do trabalho remoto.
PEÇAS PROCESSUAIS
Modelo de Petição inicial de ação de alimentos para pessoa com deficiência e irmão estudante, com pedido de majoração e inclusão do genitor como requerido, fundamentada no binômio necessidade/possibilidade e amparo legal...
Publicado em 24/05/2025
Petição inicial que requer a fixação e majoração de alimentos em favor de L. dos S., pessoa com deficiência grave e totalmente dependente, e seu irmão J. F. dos S., estudante universitário, contra o genitor P. R. dos S., com base no dever de assistência familiar previsto na Constituição Federal e no Código Civil. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, e formula pedidos de justiça gratuita, citação, fixação dos alimentos, custas processuais, produção de provas e intervenção do Ministério Público.
Modelo de Pedido de Celeridade Processual e Reconhecimento de Prioridade na Tramitação de Recurso Previdenciário de Idosa contra o INSS com Fundamento no Estatuto do Idoso e CPC/2015
Publicado em 24/05/2025
Petição dirigida ao Juízo Federal do Juizado Especial Federal requerendo a prioridade e celeridade na tramitação de recurso inominado interposto pelo INSS contra benefício previdenciário concedido a idosa, com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 71), (CPC/2015, art. 1.048, I) e princípios constitucionais da razoável duração do processo e dignidade da pessoa humana. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedido de intimação, audiência e produção de provas.
Modelo de Requerimento administrativo de pensão por morte rural cumulativa em favor de cônjuge viúva de segurado especial, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência aplicável
Publicado em 23/05/2025
Modelo de requerimento administrativo para concessão de pensão por morte rural cumulativa, dirigido ao INSS, onde a viúva agricultora, como dependente presumida do segurado especial falecido, pleiteia o benefício com base na Lei 8.213/1991, CF/88 e jurisprudência do STJ, apresentando documentos comprobatórios da atividade rural, dependência econômica e status de segurado especial, requerendo também a divisão proporcional do benefício em caso de outros dependentes.
Modelo de Recurso Inominado contra cobrança indevida por serviços não autorizados em oficina, com pedido de restituição em dobro, danos morais e inversão do ônus da prova, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 23/05/2025
Modelo de Recurso Inominado interposto perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, visando a reforma de sentença que negou restituição em dobro e indenização por danos morais decorrentes de cobrança indevida por serviços não autorizados em oficina mecânica, com fundamento nos artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil, incluindo pedido de inversão do ônus da prova e justiça gratuita.
Modelo de Recurso Especial interposto por M. F. de S. L. contra acórdão desfavorável em ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel, pleiteando restituição de arras, prestações e comissão de corretagem com ...
Publicado em 23/05/2025
Modelo de Recurso Especial dirigido ao Tribunal de Justiça, apresentado por advogada M. F. de S. L., visando reformar decisão que negou restituição de valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel rescindido, fundamentado em jurisprudência do STJ, artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, requerendo devolução de arras confirmatórias, prestações pagas com retenção máxima de 25% e comissão de corretagem, além da condenação em custas e honorários.
Modelo de Recurso Inominado contra sentença que indeferiu prova testemunhal sem fundamentação, pleiteando anulação por cerceamento de defesa e indenização por danos morais pela violação da privacidade e direitos da person...
Publicado em 23/05/2025
Recurso Inominado interposto por M. F. de S. L. perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, visando a anulação da sentença que rejeitou a produção de prova testemunhal sem fundamentação, configurando cerceamento de defesa, e, subsidiariamente, a reforma do julgado para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do furto e exposição indevida de testamento particular, violando direitos da personalidade da recorrente. Fundamenta-se em dispositivos constitucionais (CF/88, art. 5º, X, LV e LIV), no CPC/2015 e na Lei 9.099/1995.
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Publicado em 10/03/2025
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