Suspensão nacional restrita a recursos especiais e agravos em recurso especial sobre tema afetado no STJ com fundamento constitucional e legal
Documento estabelece a tese doutrinária de suspensão, em âmbito nacional, exclusivamente dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem do tema afetado na origem e no STJ, fundamentada no art. 105, III, a da CF/88 e nos arts. 1.030, §2º, 1.036 e 927, §5º do CPC/2015, além do RISTJ. Visa evitar decisões conflitantes e otimizar a gestão processual, preservando a tramitação de outras fases processuais.
TESE DOUTRINÁRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO
Escreva a tese: Determina-se a suspensão, em âmbito nacional, apenas dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tratem exclusivamente do tema afetado, tanto na origem quanto no STJ.
COMENTÁRIO EXPLICATIVO
O colegiado adota medida cautelar de gestão de precedentes que evita o overstay de processos de conhecimento, ao restringir a suspensão ao grau recursal excepcional. Preserva-se a tramitação de feitos em outras fases, ao mesmo tempo em que se impede decisões recursais conflitantes durante a formação do precedente.
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
- CF/88, art. 105, III, a
FUNDAMENTO LEGAL
- CPC/2015, art. 1.036
- CPC/2015, art. 927, §5º
- CPC/2015, art. 1.030, §2º
- RISTJ, art. 257-C
- RISTJ, art. 256-E, II
SÚMULAS APLICÁVEIS
Não há súmulas específicas sobre o alcance da suspensão no rito repetitivo do STJ.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A delimitação cirúrgica da suspensão reduz o impacto sobre o fluxo processual e concentra o efeito estabilizador no estrato recursal apto a irradiar a futura tese vinculante. Tende a minimizar riscos de decisões conflitantes e a otimizar a gestão de acervo.
ANÁLISE CRÍTICA
A medida equilibra eficiência e preservação do direito de ação. Como consequência prática, partes aguardam a diretriz do STJ apenas no plano dos recursos excepcionais, evitando paralisação generalizada. A técnica é adequada para temas madurados e com acentuada repetitividade, como é o caso.
