Replicação da ratio decidendi do acórdão sobre tênis a outras modalidades esportivas: critérios e técnica do distinguishing; fundamentos [CF/88, art. 105, III] [CPC/2015, art. 927; art. 489, §1º, VI; art. 1.036]

REPLICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI E A TÉCNICA DO DISTINGUISHING NAS MODALIDADES ESPORTIVAS

TESE DOUTRINÁRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO:
A tese a ser fixada para o tênis poderá ser replicada a outras modalidades pelos tribunais de origem, desde que respeitadas peculiaridades e cabível o distinguishing quando houver diferenças relevantes.

Comentário explicativo:
O voto assinala que a especificidade é condição para a afetação, mas não impede a irradiância da ratio decidendi para casos semelhantes. A replicação não é automática: exige análise comparativa das modalidades e das atividades profissionais envolvidas, preservando a coerência do sistema de precedentes sem sacrificar a adequação caso a caso.

Fundamento constitucional:
CF/88, art. 105, III

Fundamento legal:
CPC/2015, art. 927
CPC/2015, art. 489, §1º, VI
CPC/2015, art. 1.036

Súmulas aplicáveis (se houver):
—

Considerações finais:
A orientação prestigia a integridade e a consistência da jurisprudência, oferecendo balizas para expansão prudente do entendimento repetitivo. Eventuais reflexos futuros incluem redução de litigiosidade em modalidades com moldura fática e normativa semelhante, e manutenção de espaço para soluções diferenciadas quando a atividade esportiva ostentar singularidades relevantes.

Análise crítica:
A abertura para replicação diferenciada é virtuosa: impede generalizações indevidas e favorece a adaptação dos precedentes a realidades desportivas diversas, mantendo a eficiência do sistema e o compromisso com a correta aplicação do direito. Na prática, os tribunais deverão justificar a aplicação ou o afastamento da tese repetitiva com base em similitudes ou diferenças materialmente relevantes.