Pesquisa: Tributário

  • Filtros ativos na pesquisa
  • mtrib
Aplicação da pena de perdimento de mercadorias importadas por ausência de comprovação da capacidade financeira do importador e vedação do reexame probatório conforme Súmula 7/STJ

Aplicação da pena de perdimento de mercadorias importadas por ausência de comprovação da capacidade financeira do importador e vedação do reexame probatório conforme Súmula 7/STJ

Publicado em: 16/09/2024 Tributário

Documento aborda a possibilidade de aplicação da pena de perdimento de mercadorias importadas quando o importador não comprova capacidade financeira para custos da operação, reconhece a presunção de interposição fraudulenta de terceiros e destaca a vedação ao reexame do contexto probatório em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.

Acessar
Direito do contribuinte ao depósito integral do crédito tributário controvertido para suspensão da exigibilidade sem necessidade de autorização judicial

Direito do contribuinte ao depósito integral do crédito tributário controvertido para suspensão da exigibilidade sem necessidade de autorização judicial

Publicado em: 06/09/2024 Tributário

Este documento aborda o direito subjetivo do contribuinte de suspender a exigibilidade do crédito tributário controvertido mediante o depósito integral do valor devido, sem necessidade de autorização judicial ou outros requisitos adicionais, conforme fundamentos jurídicos aplicáveis.

Acessar
Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para sobrestamento e devolução de processos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos no STJ

Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para sobrestamento e devolução de processos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos no STJ

Publicado em: 15/08/2024 Tributário

Este documento trata da aplicação do artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 2015, determinando que processos com matéria submetida à repercussão geral no STF ou ao rito dos recursos repetitivos no STJ sejam devolvidos à instância de origem e sobrestados até o julgamento definitivo, possibilitando o juízo de retratação pela corte local.

Acessar
A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.

Acessar
Tributações de Juros pela SELIC

Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores da taxa SELIC recebidos na repetição de indébito tributário.

Acessar
Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS para incluir a Receita Bruta Total, conforme a Emenda Constitucional nº 20 e leis subsequentes.

Acessar
Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise sobre a natureza jurídica dos juros moratórios e remuneratórios, destacando sua classificação contábil e tributária, além da implicação na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Acessar
Tributações de Juros pela SELIC

Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da tributação dos juros calculados pela SELIC, especialmente em casos de repetição de indébito tributário, com base na jurisprudência do STF e STJ.

Acessar
Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a classificação jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios, discutindo a sua inclusão na Receita Bruta Operacional e as implicações fiscais decorrentes.

Acessar
Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da impossibilidade de creditamento do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, com base no princípio da não cumulatividade.

Acessar