
624 - Limitação do Superior Tribunal de Justiça para Conhecimento de Matérias Não Apreciadas no Acórdão Recorrido em Habeas Corpus e Riscos de Supressão de Instância
Este documento aborda a restrição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conhecer matérias não examinadas no acórdão recorrido durante habeas corpus, enfatizando o risco de supressão de instância, especialmente em casos que envolvem nulidade por ausência de interrogatório do réu revel ou pedidos de exclusão de qualificadoras.
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