
4736 - Exclusão das hipóteses procedimentais e taxativas do escopo do Tema 1.090 sobre valor probatório do PPP e ônus da prova no julgamento repetitivo pelo STJ
Documento analisa a tese doutrinária do STJ que delimita o Tema 1.090, excluindo debates procedimentais e rol taxativo de ineficácia do EPI, focando no valor probatório do PPP e ônus da prova, com base no CPC/2015 e na CF/88, visando preservar a flexibilidade instrutória do juiz e a adaptação ao contexto probatório sem engessamento.
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